Receita Federal e Sefaz-RJ – Operação Desembaraço

Recentemente (18/07/2019), em operação batizada como ‘Operação Desembaraço’, auditores da Receita Federal do Brasil e Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sefaz – RJ), colocaram em cheque a atuação de grupo empresarial acusado de sonegar R$210 milhões de reais em impostos estatuas e federais na importação de mercadorias provenientes da China, como artigos de vestuário feminino: bolsas, mochilas, saias e macacão.

Tudo começou após investigações realizadas pela Aduana da Receita Federal identificar indícios de interposição fraudulenta de contribuintes na importação.

Simultaneamente, a Inteligência da Sefaz-RJ constatou a prática de importação pelo grupo empresarial por meio da filial de Alagoas, quando o verdadeiro destinatário final dos produtos era a matriz, localizada no Rio de Janeiro.

Em comentário ao caso, informou o delegado da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da RFB no Rio de Janeiro, que “o esquema visava promover a concorrência desleal, uma vez que as empresas interpostas se apresentavam como importadoras dos bens, mas na verdade ocultavam os verdadeiros interessados pelas mercadorias, que deixavam de ser equiparados a industrial e não recolhiam os tributos devidos por ocasião da revenda”.

Fonte: RECEITA FEDERAL

Notícia comentada por Fabricio Norat, Advogado, Formado em Direito em 2014 pela FMU/SP. Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário. OAB: 431.023.

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