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3 de Abril de 2020

Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos

DB Tesser Sociedade de Advogados, Advogado
há 4 meses

A Holanda é o país europeu que mais importa do Brasil, sendo grande importador de soja, minérios, carnes brasileiras e produtos manufaturados, o que resulta uma balança comercial favorável ao nosso país, registrando anualmente superávit de bilhões de dólares, segundo dados do Ministério da Economia.

A relação comercial entre os dois países vem crescendo, porque além de a Holanda estar localizada na área central da Europa, o país possui uma estrutura portuária desenvolvida, sendo o porto de Roterdã o maior do continente.

Tendo em vista a relevante parceria comercial, na última sexta-feira, dia 29, foi assinado entre os dois países, o Memorando de Entendimento (MoU), o qual trata-se de “um instrumento simplificado, destinado a registrar princípios gerais que orientarão as relações entre as Partes, seja nos planos político, econômico, cultural, científico e educacional. Serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como um acordo de cooperação técnica.”

Logo, o referido MoU tem como objetivo fortalecer ainda mais a colaboração entre ambas as Administrações Aduaneiras e também evitar o contrabando de bens e a ocorrência de diversos tipos de fraude e crimes contra a legislação aduaneira.

Fonte: RECEITA FEDERAL

Notícia comentada por Anna Gabriela, Advogada, Formada em Direito em 2012 pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 348.552.

Em caso de dúvida entre em contato com a nossa equipe especializada para que possamos lhe ajudar.

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