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3 de Abril de 2020

Brasil e Paraguai assinam acordo automotivo para livre comércio

DB Tesser Sociedade de Advogados, Advogado
mês passado

O governo brasileiro assinou nesta terça-feira (11), em Assunção, um Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai.

De acordo com o Ministério da Economia e Ministério de Relações Exteriores, o acordo tem prazo de vigência indeterminado, ou até que ocorra a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul.

Ainda conforme os ministérios, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai tem crescido, “sobretudo em função das exportações brasileiras de automóveis e das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos)”. “Em 2019, a corrente de comércio somou US$ 650 milhões, com exportações no valor de US$ 415 milhões e importações no valor de US$ 235 milhões, o que resultou em superávit de US$ 180 milhões para o Brasil”

Pelo acordo, o Brasil concederá livre comércio imediato para todos os produtos automotivos vindos do país vizinho. Já o Paraguai concederá livre comércio imediato para os produtos automotivos brasileiros taxados com tarifas entre zero e 2%. Além disso, aplicará margens de preferência tarifária crescentes para os demais produtos automotivos, até a liberalização total do setor ao final de 2022.

Fonte: Infomoney

Notícia comentada por Anna Gabriela, Advogada, Formada em Direito em 2012 pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 348.552.

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