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DB Tesser Sociedade de Advogados
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Artigos (10)
Notícias (114)
DB Tesser Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Internalização da convenção de Quioto revisada e a análise do CARF da pena de perdimento
A aplicação da pena de perdimento é considerada como a mais severa ao contribuinte e ocorre em situações que causam dano ao erário público como forma de repressão às irregularidades vislumbradas nas...
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DB Tesser Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 4 anos
Empresa comercial varejista de utilidades domésticas obteve cancelamento de multa substitutiva à pena de perdimento já em estágio de protesto
Empresa comercial varejista de utilidades domésticas obteve cancelamento de multa substitutiva à pena de perdimento, já em estágio de protesto, por alegada ocultação em operação de importação...
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Notícia ·
há 4 anos
Economia abre consulta pública sobre regras para licenciamento de importação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu no dia 19/08 consulta pública sobre a alteração de procedimentos para o licenciamento de importação de produtos que...
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Notícia ·
há 4 anos
Liberação de mercadoria sem o pagamento de armazenagem
Empresa obtém liminar para a imediata liberação de seus bens independentemente do pagamento das despesas de armazenagem somadas durante o seu período de retenção indevida. Em ação patrocinada por...
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Notícia ·
há 4 anos
Empresa atuante no comércio exterior obtém liberação de mercadorias independentemente do estágio do desembaraço aduaneiro – DA/ DI
Em ação patrocinada por nosso escritório ( DB Tesser Sociedade de Advogados ), a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu – Rio de Janeiro, em 27/08/2020, decidiu pela liberação de mercadorias indevidamente...
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Notícia ·
há 4 anos
Camex zera tarifa de importação de bens de informática no regime de ex-tarifários
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação nesta...
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Notícia ·
há 4 anos
Importadora obtém a liberação de suas mercadorias após a instauração irregular de Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA
Em ação patrocinada por nosso escritório (DB Tesser Sociedade de Advogados), em 12/08/2020, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento por unanimidade ao Agravo de...
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Notícia ·
há 4 anos
Importadora tem suas mercadorias liberadas após estas terem sido parametrizadas duas vezes ao canal vermelho de conferência aduaneira
Em ação patrocinada por nosso escritório (DB Tesser Sociedade de Advogados) , em 12/08/2020, a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu – Rio de Janeiro decidiu, em Sentença, pela liberação imediata das...
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Notícia ·
há 4 anos
Ocultação de Real Adquirente – Liberação de Mercadorias Mediante Garantia
Em recentíssima decisão exarada pelo juízo da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, foi determinada a i mediata liberação de mercadorias retidas pela União “sob o fundamento de ocultação do sujeito...
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Notícia ·
há 4 anos
Justiça libera mercadorias que estavam retidas para o pagamento de multas e tributos decorrente de reclassificação fiscal
Em mais uma ação patrocinada por nosso escritório, importadora teve deferida a liberação de suas mercadorias que foram retidas para o pagamento de multas e tributos decorrente de reclassificação...
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